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Daniel Moura Goulart

Uberlândia (MG)

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Publicações

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Daniel Moura Goulart

Notícia · há 9 anos

STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível a aplicação aos servidores públicos das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do tempo de serviço prestado em...

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Daniel Moura Goulart

Artigo · há 9 anos

Primazia do mérito e a duração razoável do processo

O princípio da primazia do mérito é também conhecido como máximo aproveitamento processual ou inibição das sentenças terminativas ou primado das decisões meritórias. Ele traz a orientação de que a...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 11%

Direito Administrativo, 11%

Direito Empresarial, 11%

Recomendações

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Ana Paula Luduvino

Artigo · há 10 anos

O princípio da não surpresa no novo CPC

O princípio da não surpresa no novo CPC

O princípio da não surpresa está previsto no artigos 9º e 10 , do CPC de 2015 e não há artigo correspondente no CPC de 1973, eis que é uma novidade desta nova legislação. Este princípio garante o...

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Artigo · há 9 anos

8 Clientes que devem ser demitidos

8 Clientes que devem ser demitidos

Um dos maiores equívocos cometidos por advogados é a falta de conhecimento sobre padrões de abusos de alguns clientes e como tratar essa questão com maturidade. Uma das formas de evitar esse tipo de...

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OAB - Seccional Minas Gerais

Notícia · há 10 anos

OAB/MG congela valor da anuidade para 2017

O Conselho Pleno aprovou a manutenção do valor da anuidade da OAB/MG, para o próximo ano, no valor de R$ 696, para pagamento à vista. Na proposta apresentada pela diretoria da seccional mineira, o...

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